Atribuições do Assistente Social no CRAS

Introdução

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade essencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), responsável por oferecer apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social. No CRAS, o assistente social desempenha um papel central para promover a cidadania e fortalecer laços comunitários e familiares. No entanto, algumas funções são equivocadamente atribuídas a esses profissionais. Por isso neste artigo, vamos esclarecer o que o assistente social pode e não pode fazer no CRAS.

Essas são algumas atividades que não fazem parte das atribuições do(a) Assistente Social no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social:

1. Realizar perícias judiciais

Realizar perícias sociais para o Judiciário é função exclusiva dos profissionais que atuam junto à justiça, ou que estão devidamente credenciados como peritos sociais, recebendo devida remuneração pela pericia realizada (ou seja, fora do ambiente do CRAS). Isso porque a unidade possui foco na prevenção e orientação familiar e comunitária.

2. Executar serviços de inquirição de vítimas e acusados

O serviço de inquirição, ou o ato de interrogar vítimas e acusados, é de competência das autoridades de justiça, como juízes e delegados. Por outro lado no CRAS, o assistente social prioriza o fortalecimento de vínculos, e não a investigação.

3. Aplicar sanções ou medidas punitivas

As ações do assistente social no CRAS não têm caráter punitivo. Pelo contrário, em vez disso, buscam apoiar e orientar as famílias, assim, promovendo cidadania e autonomia.

4. Fiscalizar ou inspecionar famílias

Fiscalizar e inspecionar não são funções dos assistentes sociais no CRAS, pois focam na prevenção e orientação.

5. Averiguação de denúncias de maus-tratos

Da mesma forma, denúncias de maus-tratos devem ser apuradas por órgãos específicos de proteção de direitos, como os Conselhos Tutelares e as Delegacias Especializadas.

6. Guarda ou tutela impositiva

A guarda ou tutela é uma atribuição que cabe ao poder judiciário. Portanto, o assistente social no CRAS apenas orienta, de acordo com o previsto em lei.

7. Executar acompanhamento psicoterapêutico

O acompanhamento psicoterapêutico é uma função de psicólogos e terapeutas, enquanto o assistente social trabalha com orientação e acolhimento.

8. Gerenciar benefícios previdenciários

A gestão de benefícios previdenciários é responsabilidade do INSS. Sendo assim, no CRAS, o assistente social apenas orienta sobre o acesso a esses benefícios.

9. Avaliação ou concessão de medicamentos e itens de saúde

Igualmente, a concessão de medicamentos e outros itens de saúde é responsabilidade das unidades de saúde, e não do CRAS.

10. Doação de itens materiais

Por fim, o CRAS não realiza distribuição de roupas, alimentos ou outros itens materiais, salvo em parcerias com outras instituições.

Essas 10 Ações São Incompatíveis com a Atuação no CRAS

A função do assistente social no CRAS é apoiar as famílias e prevenir situações de vulnerabilidade social, com ações como:

– Acolhimento e escuta ativa: O assistente social oferece uma escuta qualificada, de modo a entender a situação e as necessidades das famílias.

– Orientação e informação: parte importante do trabalho do assistente social no CRAS é, sem dúvida, orientar os cidadãos sobre os direitos e como acessá-los..

– Promoção de atividades comunitárias: Também, o assistente social ajuda a integrar a comunidade por meio de grupos de apoio e oficinas.

– Encaminhamento para outros serviços: Além disso, quando necessário, o assistente social no CRAS realiza encaminhamentos para que as famílias possam acessar serviços de saúde, educação, entre outros.

Compreender as funções do assistente social permite que ele se concentre nas ações principais, evitando demandas excessivas:

– Evitar sobrecarga: Primeiramente, compreender as funções do assistente social permite que ele se concentre nas ações principais, evitando demandas excessivas.

– Estabelecer expectativas: Ademais, para a comunidade, conhecer o papel do assistente social no CRAS evita frustrações e ajuda a buscar o apoio certo.

– Fomentar uma rede de apoio eficaz: Assim, conhecer as funções do assistente social e de outros serviços facilita a construção de uma rede colaborativa de suporte.

Conclusão

O assistente social no CRAS desempenha um papel preventivo e de fortalecimento das famílias e da comunidade. Portanto, entender suas atribuições e limites é fundamental para que esses profissionais possam atuar com foco e eficiência, ou seja, oferecendo um atendimento humanizado e que realmente transforma vidas.

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